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Governo concede declaração de anistiado político post mortem a...
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Portaria do Ministério da Justiça publicada hoje (19) no Diário Oficial da União concede a condição de anistiado político post mortem a 68 ex-vereadores obrigados a exercer seus man...
Governo declara Honestino Guimarães como anistiado político pós-morte...
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Novo atestado de óbito consta como causa da morte 'atos de violência praticados pelo Estado'
Governo concede declaração de anistiado político post mortem a...
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Maioria dos casos de que trata a portaria foi registrada nas décadas de 60 e 70, durante a ditadura militar.
globo: Anistiado político terá que contribuir e não poderá acumular...
O projeto da “Nova Previdência” prevê mudanças também para os anistiados políticos. Eles terão que contribuir com a seguridade social, seguindo a ...
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